A clínica psicanalítica das urgências subjetivas no hospital universitário: construção de um caso clínico / Psychoanalysis of subjective urgencies at a university hospital: construing a clinical case / La clínica psicoanalítica de urgencias subjetivas en el hospital universitario: construcción de un caso clínico

O hospital constitui-se como um contexto em que a urgência subjetiva pode vir a se apresentar de forma frequente, instaurando, para cada sujeito, uma vivência de angústia. O objetivo desta pesquisa foi investigar as possibilidades para uma clínica das urgências subjetivas no contexto de um hospital universitário em Salvador, considerando as vivências em uma residência multiprofissional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, em que se realizou revisão teórica sobre o tema e se construiu um caso clínico, sob orientação psicanalítica. A escolha do caso baseou-se na escuta clínica ao longo dos atendimentos e da atuação em equipe multiprofissional, considerando os impasses ao longo do tratamento. Foram utilizados registros documentais produzidos pela psicóloga residente ao longo dos atendimentos, que ocorreram durante três meses. Os resultados apontam para as contribuições da escuta psicanalítica no tratamento das urgências e na atuação em equipe multiprofissional no contexto hospitalar. A subjetivação da urgência permitiu, no caso em questão, um tratamento pela palavra do que havia incidido diretamente no corpo como fenômeno. Conclui-se pela relevância em discutir o tema da urgência e suscitar novas pesquisas, reintroduzindo no contexto hospitalar a questão sobre a subjetividade.(AU)

Hospitals are contexts in which subjective urgency can frequently materialize, triggering an experience of anguish for each subject. Hence, this research investigates the possibilities of establishing a subjective urgency clinic at a university hospital in Salvador, considering the experiences in a multidisciplinary residence. A qualitative, exploratory research was conducted by means of a theoretical review on the topic and construction of a clinical case, under psychoanalytical advisement. The case was chosen based on clinical listening during the sessions and performance in a multidisciplinary team, considering the obstacles for long-term treatment. Data were collected from documentary records produced by the resident psychologist during three months. Results point to the contributions of psychoanalytic listening to treating subjective urgencies and to the performance of a multidisciplinary team in the hospital context. In the case in question, subjectivation of urgency allowed a treatment through the word of affecting phenomenon. In conclusion, discussing urgency and conducting further research, are fundamental to reintroduce subjectivity in the hospital context.(AU)

El hospital es un contexto en el que frecuentemente se puede percibir una urgencia subjetiva, estableciendo una experiencia de angustia para cada sujeto. El objetivo de esta investigación fue investigar las posibilidades de una clínica de urgencia subjetiva en el contexto de un hospital universitario en Salvador (Brasil), considerando las experiencias en una Residencia Multiprofesional. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter exploratorio, en la que se realizó una revisión teórica sobre el tema y construcción de un caso clínico, con orientación psicoanalítica. La elección del caso se basó en la escucha clínica a lo largo de las sesiones y actuación en un equipo multidisciplinar, considerando los impasses para el tratamiento a largo plazo. Se utilizaron registros documentales elaborados por el psicólogo residente, durante las atenciones, que se realizaron durante tres meses. Los resultados apuntan a las contribuciones de la escucha psicoanalítica en el tratamiento de urgencias y en la actuación de un equipo multidisciplinario en el contexto hospitalario. La subjetivación de la urgencia permitió, en el caso en cuestión, un tratamiento a través de la palabra de lo que había afectado directamente al cuerpo como fenómeno. Se concluye que es relevante discutir el tema de la urgencia y plantear nuevas investigaciones, reintroduciendo el tema de la subjetividad en el contexto hospitalario.(AU)

Acesso universal e igualitário? O desafio na oferta do aborto previsto em lei pelo Sistema Único de Saúde / Universal and equal access? The challenge of legal abortion provision by the Brazilian National Health System

Resumo O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade.

Abstract Abortion is defined as a crime in the Brazilian Penal Code, nonetheless, it is not punishable in some cases. In these cases, the procedure must be offered by the Brazilian National Health System (SUS) following its principles of equal assistance and universal access. However, its provision is concentrated in a few hospitals in urban centres, limiting access. The institutional limitation of provision reflects some weaknesses of SUS and is aggravated by the stigmatization of the procedure, adding barriers to accessing it. In this essay, we approach legal abortion provision based on the SUS organization and the normative frameworks on abortion in the country. Then, we discuss alternatives for expanding abortion provision and access considering international experiences and recommendations. In conclusion, Brazil could provide safe legal abortion in primary health care, using its capillarity to expand geographic accessibility, and avoiding lack of access due to unavailability. Failure to guarantee safe abortion access can lead to unsafe procedures, in addition to violating the right to preserve life, to dignity and to freedom.

Lucha contra la colusión en el sector de la salud en el Perú: Un examen del régimen de contratación pública de EsSalud / Fighting collusion in the health sector in Peru: an examination of the public contracting regime of EsSalud

Si la contratación pública tiene un fuerte impacto en todos los servicios públicos, este es mayor en el sector salud. En este contexto, el Perú solicitó el apoyo de la OCDE para mejorar el marco de contratación pública aplicable al Seguro Social de Salud (EsSalud) y ayudarle a combatir la colusión a la luz de la Recomendación y los Lineamientos de la OCDE para combatir la colusión entre oferentes en licitaciones públicas. La implementación de las recomendaciones y la todavía mayor concienciación de EsSalud del impacto negativo de la colusión, junto con la aplicación por Indecopi de la ley de competencia, ayudará al Perú a combatir la colusión en la contratación pública y a alcanzar mejores resultados en las compras para sus ciudadanos. Como parte del proyecto, la OCDE capacitó funcionarios del Perú y preparo un borrador de acuerdo interinstitucional de cooperación entre EsSalud e Indecopi sobre la promoción de la competencia y la lucha contra la colusión de acuerdo con buenas prácticas de la OCDE

Universalidade do acesso e acessibilidade no quotidiano da atenção primária: vivências de usuários do sus / Universalidad del acceso y accesibilidad en el cotidiano de la atención primaria: vivencias de usuarios del sus / Universality of access and accessibility in the daily care of primary care: sus user experiences

Objetivo: Compreender o acesso e a acessibilidade à saúde na perspectiva de usuários, em atendimento à demanda espontânea em unidades de Atenção Primária à Saúde (APS). Métodos: Estudo de Casos Múltiplos Holístico-qualitativo, fundamentado na Sociologia Compreensiva do Quotidiano com 60 participantes, em município de grande porte de Minas Gerais. Resultados: Revelam a Saúde como uma questão de luta no quotidiano da APS, destacando as dificuldades enfrentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no que concerne o acesso aos serviços, ações, exames e medicamentos. Denotam a desorganização administrativa e morosidade do Sistema, a questão política, a judicialização. A situação contemporânea do SUS foi questionada: o que precisa no SUS? Conclusão: A realidade vivenciada pelos usuários indica que ainda não foi alcançada a idealização de um Sistema universal, equânime e integral. Ademais, a pesquisa possibilitou reflexões de todos os atores envolvidos, usuários, profissionais de saúde e gestores, sobre o exercício da participação social no SUS e a formação de sujeitos proativos na tomada de decisões políticas para o cumprimento e vigor das legislações que implementam o SUS (AU)

Objective: To understand the accessibility to health from the perspective of users in response to spontaneous demand in Primary Health Care (PHC) units. Methods: Holistic-qualitative Multiple Case Study based on Quotidian Comprehensive Sociology with 60 participants, in a large municipality of Minas Gerais. Results: They reveal Health as a matter of struggle in the daily life of PHC, highlighting the difficulties faced by users of the Brazilian Unified Health System (SUS) regarding access to services, actions, exams and medications. They denote the administrative disorganization and slowness of the System; political issues; and judicialization. The contemporary SUS situation was questioned: what do you need from SUS? Conclusion: The reality experienced by users indicates that the idealization of a universal, equitable and integral system has not yet been achieved. Furthermore, the research allowed reflections of all users, health professionals and managers on the exercise of social participation in SUS and the formation of proactive subjects in making political decisions for the compliance and vigor of the laws that implement SUS (AU)

Objetivo: Comprender el acceso y la accesibilidad a la salud en la perspectiva de los usuarios, en respuesta a la demanda espontânea en unidades de Atención Primaria a la Salud (APS). Métodos: Estudio de Casos Múltiples Holístico-cualitativo, fundamentado em la Sociología Comprensiva del Quotidiano con 60 participantes, en municipio de gran porte de Minas Gerais. Resultados: Revelan la Salud como una cuestión de lucha em el cotidiano de la APS, destacando lãs dificultades enfrentadas por los usuarios del Sistema Único de Salud (SUS) em lo que concierne al acceso a los servicios, acciones, exámenes y medicamentos. Denota la desorganización administrativa y la morosidad del sistema; la cuestión política; la judicialización. La situación contemporânea del SUS fue cuestionada: ¿qué necessita em el SUS? Conclusión: La realidad experimentada por los usuarios indica que la idealización de un sistema universal, equitativo e integral aún no se ha logrado. Además, la investigación permitió reflexionar sobre todos los actores involucrados, usuarios, profesionales de la salud y gerentes, sobre el ejercicio de la participación social en el SUS y la formación de sujetos proactivos en la toma de decisiones políticas para el cumplimiento y el vigor de las leyes que implementan el SUS.(AU)

Universalizar la salud / Universalize health

La publicación recopila los artículos publicados entre 2017 y 2018 en la columna dominical del Diario UNO. Está estructurado en cuatro secciones. La primera sección, enfoca la responsabilidad pública y social por garantizar el acceso a salud como tarea histórica pendiente en nuestro país; la segunda, identifica a partir de una serie de situaciones y experiencias los nudos del sistema de salud que afectan a los usuarios de los servicios; la tercera, las temáticas en las que la sociedad civil ha tenido participación determinante incidiendo en las decisiones de las políticas de salud; y por último, la cuarta, da cuenta de las expectativas que cada conductor del MINSA ha generado y dirige criticas constructivas hacia las gestiones, así como analiza temas prioritarios en relación a la función de los trabajadores de salud.

Perspectivas históricas e econômicas sobre a saúde na China no século XXI / Historical and economic perspectives on healthcare in China in the twenty-first century

Resumo O artigo analisa as perspectivas históricas das reformas implementadas nos sistemas dos cuidados de saúde na China, desde Deng Xiaoping até Hu Jintao, com base em pesquisa bibliográfica e descritiva. Como resultado das decisões políticas e econômicas, uma série de reformas em saúde foi implementada a partir de 1980, com a introdução do mercado. Como resultado, houve alterações no acesso, na cobertura, na organização e no financiamento da saúde na China. Se nos governos de Deng e Jiang houve a diminuição da cobertura, do acesso e financiamento, Hu Jintao, ao entrar no século XXI, realiza tentativas de expandir a cobertura do seguro saúde visando à universalidade; aumentar o gasto com a saúde pública; reformar o mercado farmacêutico e os hospitais públicos.

Abstract The historical precursors of the reforms made to the healthcare systems in China from Deng Xiaoping to Hu Jintao are presented, based on a literature review and descriptive research. A series of healthcare reforms were introduced as of the 1980s in response to different political and economic policy decisions and the introduction of market forces. Accordingly, access to healthcare, and its coverage, organization, and financing underwent changes. While under Deng and Jiang, coverage, access, and funding were reduced, under Hu Jintao, at the turn of the twenty-first century, attempts were made to expand health insurance coverage with a view to making it universal, while spending on public health was increased and reforms were made to the pharmaceutical market and public hospitals.

Unidade e coesão nacionais: limites da cidadania para as pessoas trans* em cuba / Unidad y cohesión nacionales: los límites de la ciudadanía para personas trans* en cuba / National unity and cohesion: limitations of citizenship for trans* persons in cuba

RESUMO A retórica da unidade nacional como base para a construção de uma nova sociedade é uma das inspirações na implementação de políticas no contexto cubano atual. A exemplo disso, a Estratégia Nacional de Atenção a pessoas transexuais, em Cuba, almeja a integração social das pessoas trans*, recorrendo a narrativas de unidade e coesão nacionais. Este trabalho reflete criticamente sobre os limites das políticas públicas e o modo como determinadas retóricas colocam em causa a sua universalidade. Para tal baseamo-nos em contribuições dos estudos culturais, estudos feministas e debates acerca da democracia radical e plural. Nas conclusões apontamos alternativas ao discurso da integração das pessoas trans*, em Cuba, pela via da unidade e coesão nacionais. Dentre as alternativas consideramos que um distanciamento face a concepções que pensem as diferenças apenas em termos de relações de subordinação e antagonismo, assim como uma aposta no caráter provisório das políticas, a sua possibilidade de criar alianças, de ser mobilizadas pelas paixões, poderiam contribuir significativamente para incrementar a cidadania de pessoas trans* no contexto cubano.

RESUMEN. La retórica de la unidad nacional como base para la construcción de una nueva sociedad es una de las inspiraciones para la implementación de políticas en el contexto cubano actual. Como ejemplo de eso, la Estrategia Nacional de Atención a personas transexuales en Cuba aspira a la integración social de las personas trans*, recurriendo a narrativas de unidad y cohesión nacionales. Este estudio reflexiona críticamente sobre los límites de las políticas públicas y el modo en que determinadas retóricas cuestionan su universalidad. Para ello nos basamos en contribuciones de los estudios culturales, estudios feministas y debates acerca de la democracia radical y plural. En las conclusiones apuntamos alternativas al discurso de la integración de las personas trans* en Cuba por la vía de la unidad y cohesión nacionales. Entre las alternativas consideramos que un distanciamiento frente a concepciones que piensan las diferencias solo en términos de relaciones de subordinación y antagonismo, así como una apuesta en el carácter provisional de las políticas, su posibilidad de crear alianzas, de ser movilizadas por las pasiones, podrían contribuir significativamente para incrementar la ciudadanía de personas trans * en el contexto cubano.

ABSTRACT. The rhetoric of national unity as the basis for building a new society is one of the inspirations in the implementation of policies in the current Cuban context. As an example, the National Strategy for the Care of Transgender People in Cuba aims at the social integration of trans* people, using narratives of national and unity cohesion. This work reflects critically on the limits of public policies and on how certain rhetoric calls into question their universality. To this end, we take into consideration some contributions from cultural and feminist studies and debates about radical and plural democracy. In the conclusions, we point out alternatives to the discourse on the integration of trans* people in Cuba through national unity and cohesion. Among the alternatives we take a distance from conceptions that think of differences only in terms of subordination and antagonism relations as well as based on the provisional nature of policies, their possibility of creating alliances, to be mobilized by the passions, seem more feasible to contribute significantly to improve the citizenship of trans * people in the Cuban context.

Ações integradas e o fortalecimento do Sistema Público de Saúde Brasileiro em tempos de pandemias / Integrated actions and strengthening of Public Health System in Brazil in a time of pandemic

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil, sendo nominada de único na Constituição por se referir a um conjunto de elementos, tais como a universalização, a equidade, a integralidade, a descentralização e da participação popular e que está em convergência com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que nomina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Assim, com a criação do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição Brasileira. Destaca-se que o SUS é um dos mais pujantes e importantes do mundo e que atende cerca de 220 milhões de pessoas. É abrangente e se caracteriza por três pilares de sustentação: a universalidade, a integralidade e a equidade.(AU)

The National Health System, being named unique in the Constitution because it refers to a set of elements, such as universalization, equity, integrality, decentralization and popular participation and which is in convergence with the Constitution of 1988 of the Federative Republic of Brazil, which states that health is a right of all and a duty of the State.Thus, with the creation of SUS, the entire Brazilian population now has the right to universal and free health care, financed with resources from the budgets of the Union, the States, the Federal District and the Municipalities, as regulated by article 195 of the Brazilian Constitution. It is noteworthy that SUS is one of the most powerful and important in the world and it serves about 220 million people. It is characterized by a foundation of three pillars: universality, integrality and equity.(AU)

O acesso universal aos serviços de saúde como construção psicossocial dos usuários / Universal access to health services as psychosocial construction of users

Objective: To analyze universal access to health from the social representations of users about the Unified Health System, in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Method:A quantitative-qualitative study, based on the Theory of Social Representations, in its procedural approach. Data collection was performed in 2010, through a semi-structured interview. The data were analyzed using Alceste 4.7 software. Results:104 users of the health system participated, most of them women, income up to a minimum wage and residents from Rio de Janeiro. Two textual sets were evidenced in the lexical analysis: "The process of evaluation of the health system: the experience of users" and "The health system: structure and purpose". Conclusion:Health service users have builtthe experience of a system in permanent construction that lacks, in some situations, financial resources, basic and essential routinely actions, but that actualize the universality of social classes and different levels of complexities of care.

Objetivo: Analisar o acesso universal à saúde a partir das representações sociais dos usuários acerca do Sistema Único de Saúde, no município do Rio de Janeiro, Brasil. Método: Estudo com abordagem quanti-qualitativa, pautado na Teoria das Representações Sociais, em sua abordagem processual. A coleta de dados foi realizada em 2010, por meio de entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados com auxílio do software Alceste 4.7. Resultados: Participaram 104 usuários do sistema de saúde, sendo a maioria mulheres, renda de até um salário mínimo e residentes no município do Rio de Janeiro. Foram evidenciados na análise lexical, dois conjuntos textuais: "O processo de avaliação do sistema de saúde: a experiência dos usuários" e "O sistema de Saúde: estrutura e finalidade". Conclusão:Os usuários dos serviços de saúde vêm acumulando a experiência de um sistema em permanente construção que carece, em algumas situações, de insumos e ações essenciais, rotineiras e básicas, mas que efetiva a universalidade perpassando classes sociais e distintos níveis de complexidades de assistência.

Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça / Judicialization of healthcare and Medicalization: an analysis of orientations of National Council of Justice

A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do "biodireito".

The judicialization of health in Brazil stems from medications, treatments, tests etc. requiring professionals of Law to effect the right to healthcare, mobilizing plu-ral and contradictory knowledge and practices, which reinforce medicalization. Thus, this article addresses the relationship between judicialization and medicalization in healthcare. The objective of the paper is to show, by documental analysis, the decision--making parameters that the Judiciary has been establishing since 2010 through the National Council of Justice (CNJ). As a result, the CNJ reduces the importance of multiprofessional work while stimulating the treatment of social and individual issues (e.g., the issue of sexual choice) through the category of "biolaw".

Experiências de estudantes internacionais ao gestar longe do seu país de origem / Experiences of international students on gestation away from their country of origin

Resumo Objetivo: este estudo visa compreender as experiências de mães estudantes internacionais acerca de engravidar e dar à luz longe do país de origem. Método: pesquisa qualitativa, realizada entrevista em profundidade com 11 estudantes internacionais em uma universidade federal na região do Maciço de Baturité, Ceará. Foram utilizados como referenciais teóricos os Modelos de Adaptação de Roy e o Modelo da Universalidade e Diversidade do Cuidado Cultural de Leinin-ger para a análise baseada na Teoria Fundamentada nos Dados. Resultado: emergiram-se as seguintes categorias: os desafios em engravidar e estudar longe de seu país; empo-deramento e superação frente aos desafios; e os diferentes cuidados e o choque cultural, o qual abordou os aspectos relacionados ao contraste cultural a respeito dos cuidados. Conclusão: constata-se que a vida das mães estudantes oriundas de outros países é repleta de desafios. O olhar diferencial da equipe de saúde possibilitaria a adaptação de práticas para conservar a cultura de cada mãe.

Resumen Objetivo: este estudio pretende comprender las experiencias de madres estudiantes internacionales acerca de quedar embarazadas y dar a luz lejos del país de origen. Método: investigación cualitativa, once entrevistas realizadas en profundidad a estudiantes internacionales en una universidad federal en la región del Macizo de Baturité, Ceará (Brasil). Se utilizaron como referenciales teóricos los modelos de adaptación de Roy y el modelo de la universalidad y diversidad del cuidado cultural de Leininger para el análisis, basado en la teoría fundamentada en los datos. Resultados: emergieron las siguientes categorías: los retos en el embarazo y estudiar lejos de su país; empoderamiento y superación frente a los desafíos; y los diferentes cuidados y el choque cultural, que abordó los aspectos relacionados con el contraste cultural con respecto al cuidado. Conclusión: se constata que la vida de las madres estudiantes oriundas de otros países está repleta de desafíos. La mirada diferencial del equipo de salud posibilitaría la adaptación de prácticas para conservar la cultura de cada madre.

Abstract Objective: this study aims to understand the experiences of international student mothers about getting pregnant and giving birth far from the country of origin. Method: qualitative research, conducted in-depth interview with 11 international students at a federal university in the Baturité Massif region, Ceará (Brazil). The Royals' adaptation models and the Leininger cultural care universality and diversity model for the analysis based on the grounded theory were used as theoretical references. Result: the following categories emerged: the challenges of getting pregnant and studying away from their country; empowerment and overcoming challenges; and the different care and cultural shock, which addressed aspects related to cultural contrast regarding care. Conclusion: it is observed that the life of mothers students from other countries is full of challenges. The differential approach of the health team would allow the adaptation of practices to conserve each mother's culture.

Controle sanitário em serviços de saúde: uma dimensão da universalidade / Sanitary control of health services: a dimension of universality / Control sanitario de los servicios de salud: una dimensión de la universalidad

RESUMO O controle sanitário de serviços de saúde constitui uma das atividades da vigilância sanitária, estabelecendo às condições ambientais, de procedimentos, de recursos humanos ou gerenciais do próprio sistema de controle de riscos destes serviços. No Brasil, todos cidadãos estão sujeitos às normas e benefícios do adequado controle sanitário. Apresenta-se uma reflexão sobre o cenário atual da Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde no contexto brasileiro, suas limitações, bem como potencialidades para o desenvolvimento mais efetivo destas ações à luz da universalidade.(AU)

ABSTRACT The sanitary control of health services is one of the activities related to health surveillance, which establishes environmental, procedures, human resources and management conditions of risk control system of these services. In Brazil, all citizens are subjected to the rules and benefits of proper sanitary control. This paper presents a reflection on the current scenario of Health Surveillance of the Brazilian Health Services, as well as its limitations and potentialities for more effective development of these actions in the light of universality.(AU)

RESUMEN El control sanitario de servicios de salud es una de las actividades de la vigilancia sanitaria, para lo cual se requiere establecer las condiciones ambientales, procedimientos, recursos humanos o de gerencia del propio sistema de control de riesgos. En Brasil, todos los ciudadanos están sujetos a las normas y beneficios de un adecuado control sanitario. Se presenta una reflexión sobre el escenario actual de la Vigilancia Sanitaria de Servicios de Salud en el contexto brasileño, sus límites y potencialidades para el desarrollo más efectivo de estas acciones a la luz de la universalidad.(AU)

Aporte de la universalización al logro de la equidad en salud / Contribution of universality to achieve equity in health

RESUMEN A partir de la definición de equidad, explicada por diferentes autores durante las últimas dos décadas, y la revisión de varias publicaciones que examinan los diferentes enfoques de pensamiento, y que tienen por objeto analizar la equidad en términos de igualdad, justicia, distribución de recursos, prestación de servicios y del manejo del riesgo, se presenta en este artículo una caracterización de dichos enfoques. También se evidencia que la implementación de políticas de universalización en los programas de salud ha sido una estrategia para el logro de la equidad, visto desde los planteamientos liberales como aumento de cobertura en la afiliación, y desde la óptica igualitarista como universalización en el acceso. Las reformas de salud basadas en estos enfoques de equidad aún no logran la igualdad porque mantienen la segregación y permiten diferentes tipos de servicios a diversos grupos poblacionales que distan de ser sistemas verdaderamente universales y equitativos. El propósito de la revisión es dilucidar la relación entre los principios de universalización y equidad para entender la aplicación de ambos principios en el sistema de salud en Colombia.(AU)

ABSTRACT This article presents a characterization of the different approaches to the analysis of equity in terms of equality, justice, distribution of resources, provision of services and risk management, based on the definition provided by different authors in the past two decades on this topic. It is also evident that the implementation of universalization policies in health programs has been a strategy for achieving equity, grounded on liberal approaches such as increased coverage, and egalitarian perspectives such as the universalization of access. Health reforms based on these equity approaches have not been enough to achieve equality yet because they maintain segregation and allow different types of services to different population groups, which is far from being a truly universal and equitable system. The purpose of this review is to elucidate the relationship between the principles of universalization and equity to understand the application of both principles in the health system of Colombia.(AU)

Evaluation performance in health regions in Brazil / Avaliação de desempenho das regiões de saúde no Brasil

Abstract Objectives: To propose a regional synthetic indicator (ISR) to evaluate the health system performance in Brazilian regions based on a national database source available free of charge in a global network of computers. Methods: a cross-sectional study using secondary data, considered seven variables of five dimensions in the health system (population's health conditions, health system coverage, financing, human resources and SUS production) analyzed from a survey of 438 Brazilian regions and adopted factor analysis and cluster models, conditioned by variables, such as: socioeconomic development, offering and service complexity and which resulted in a grouping of five strata. Results: mapping and scheduling based on ISR in health regions in Brazil and a detailed analysis of different indicators that compose them. The regions that showed better perfor-mance are in the Southeast, South and Midwest. Conclusions: This article sums efforts of other authors to extend the evaluation studies in health systems in a regional level. In addition, it is expected that the researches broaden their scope and implement the discussions about the process of regionalization in order to provide health policies, a universalized access and care comprehensiveness.

Resumo Objetivos: propor um indicador sintético regional (ISR) para avaliar o desempenho do sistema de saúde no âmbito das regiões brasileiras com base em uma fonte de dados nacional disponível de modo gratuito na rede mundial de computadores. Métodos: estudo transversal com dados secundários, considerou sete variáveis de cinco dimensões do sistema de saúde (condições de saúde da população, cobertura do sistema de saúde, financiamento, recursos humanos e produção do SUS) analisadas a partir de uma pesquisa que envolveu 438 regiões brasileiras e que adotou modelos de análise fatorial e de cluster, condicionados por variáveis como: desenvolvimento socioeconômico, oferta e complexidade dos serviços e, resultou no agrupamento em cinco estratos. Resultados: mapeamento e escalonamento com base no ISR das regiões de saúde no Brasil e uma análise detalhada dos diferentes indicadores que o compõe. As regiões que apre-sentaram melhor desempenho situam-se no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Conclusões: este artigo soma esforços de outros autores para ampliar os estudos de avaliação em sistemas de saúde em nível regional. Além disso, espera -se que as pesquisas ampliem seus escopos e implementem as discussões sobre o processo de regionalização a fim de instrumentalizar as políticas de saúde, a universalização do acesso e a integralidade do cuidado.

Regionalization of health surveillance: a performance evaluation proposal in a health region in Brazil / Regionalização da vigilância em saúde: uma proposta de avaliação de desempenho em uma região de saúde no Brasil

Abstract Objectives: To evaluate the performance of the regionalization of the Vigilância em Saúde (VS) (Health Surveillance) in a region in Sao Paulo State. Methods: a quantitative cross-sectional study was carried out at the V Diretoria Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (V Board of the Regional Health Secretary of São Paulo State Health Department). A structured questionnaire was developed from the three dimensions of the research (Policy, Structure and Organization). The escore médio (EM) (average score) was used as the central tendency and for each dimension and attributes, the synthetic indices were constructed. Three cutoff points for assessing the performance were assigned: values equal to or below 4.99 were considered unsatisfactory; between 5.00 and 6.99, intermediaries; and equal to or above 7.00, satisfactory. Results: The performance of the regionalization of the VS was considered satisfactory, with emphasis on the 'Policy' (EM 8.51) and 'Organization' (EM 8.18) dimensions. The 'Structure' obtained intermediate performance (EM 6.78). The proposed methodology demonstrated to be appropriate to evaluate the performance of the regionalization of VS, because its strengths and weaknesses were allowed to be identified. Conclusions: despite of the regionalization is an ongoing process, it is necessary for the establishment of a political project that will take up effectively as a strategy for the reorganization of the healthcare in Brazil.

Resumo Objetivos: avaliar o desempenho da regionalização da Vigilância em Saúde (VS) em uma região do Estado de São Paulo. Métodos: estudo quantitativo e transversal, realizado na V Diretoria Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Foi desenvolvido um questionário estruturado, a partir das três dimensões da pesquisa (Política, Estrutura e Organização). Utilizou-se como tendência central o escore médio (EM) e para cada dimensão e atributo foram construídos índices sintéticos. Foram atribuídos três pontos de corte para avaliação do desempenho: valores iguais ou abaixo de 4,99 foram considerados insatisfatórios; entre 5,00 e 6,99, intermediários; e iguais ou acima de 7,00 satisfatórios. Resultados: o desempenho da regionalização da VS foi considerado satisfatório, com destaque para a dimensão 'Política' (EM 8,51) e 'Organização' (EM 8,18). A 'Estrutura' obteve desempenho intermediário (EM 6,78). A metodologia proposta mostrou-se apropriada para avaliar o desempenho da regionalização da VS, porque permitiu identificar suas potencialidades e fragilidades. Conclusões: apesar da regionalização ser um processo em curso, faz-se necessário o estabelecimento de um projeto político que a assuma efetivamente como estratégia para a reorganização da atenção à saúde no Brasil.

Regional health network in the Amazonian context: the case in Manaus, Entorno and Alto Rio Negro / Rede regional de saúde no contexto Amazônico: o caso de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro

Abstract Objectives: to analyze the dimensions of policy, structure and organization in the construction of Redes de Atenção à Saúde (RAS) (healthcare networks) in the health region of Manaus, Entorno and Alto Rio Negro, focusing on Atenção Primária à Saúde (APS) (primary healthcare) and Rede de Urgência e Emergência (RUE) (urgency and emergency network). Methods: a case study with multidimensional analysis using quantitative and qualitative approach carried out in the first semester of 2016. Results: 37 interviewed key informants, such as managers (States, Cities and Regionals), providers and civil society. The reality was marked by the difficulties in the implementation of RAS's with centralized decision-making powers of State level. Perception of insufficient human resources of limited installed capacity, particularly in the APS, with insufficient priority given to this level of care. Concentration of services in Manaus, priority for urgency and emergency actions expressed in the greatest investment in human resources and mate-rials allocated at this level of care, lack of proposals for promoting equity. Conclusions: the Region was unable to implement RAS to respond to the health demands in the region. The necessity to overcome the dependency relation with the cities and the State and to strengthen its protagonism and fulfillits roles in management network, instituting a plan capable of strengthening APS to be committed in reducing iniquities and with adequate responses in health needs.

Resumo Objetivos: analisar as dimensões da política, estrutura e organização na construção das redes de atenção à saúde (RAS) na região de saúde de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, enfocando a atenção primária à saúde (APS) e rede de urgência e emergência (RUE). Métodos: estudo de caso com análise multidimensional, utilizando abordagem quantitativa e qualitativa, realizado no primeiro semestre de 2016. Resultados: entrevistados 37 informantes-chaves, sendo gestores (estaduais, municipais e regionais), prestadores e sociedade civil. Realidade marcada por dificuldades na implantação das RAS, com poderes decisórios centralizados no nível estadual. Percepção de insuficiência de recursos humanos de limitação na capacidade instalada, em particular na APS, com insuficiente prioridade dada a este nível de cuidado. Concentração de serviços em Manaus, prioridade para ações de urgência e emergência, expressas em maior investimento de recursos humanos e materiais alocados nesse nível de atenção, ausência de propostas para promoção da equidade. Conclusões: região não conseguiu implantar funcionamento das RAS para responder às demandas em saúde na região. Necessidade de superar relação de dependência entre municípios e estado e de potencializar seu protagonismo e o cumprimento dos seus papéis na gestão das redes, instituindo um planejamento capaz de fortalecer a APS comprometida com a redução das iniquidades e com respostas adequadas às necessidades de saúde.

Implementação da política nacional de atenção integral a saúde da população negra na bahia / Implementación de la política nacional de atención integral a la salud de la población negra en bahía / Implementation of the national comprehensive health policy for the black population in bahia

Objetivo descrever a implantação e operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra no estado da Bahia, Brasil. Método foram utilizados documentos oficiais elaborados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no período de 2007 a 2015. Resultados com o reconhecimento da marca do racismo como um dos determinantes sociais das condições de saúde e o objetivo de promover a equidade no que diz respeito à efetivação do direito humano à saúde, a Bahia promoveu ações para a operacionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, sendo observada crescente incorporação dos objetivos da política nos planejamentos das atividades. Conclusão foram evidentes os avanços das ações de atenção à saúde da população negra na Bahia durante o período estudado, porém o ciclo da política ainda está longe de acabar, o que exige ações que promovam maior alcance das atividades nos municípios baianos.

Objetivo describir la implantación y la operacionalización de la Política Nacional de Atención Integral a la Salud de la Población Negra en el estado de Bahía, Brasil. Método se utilizaron documentos oficiales desarrollados por la Secretaría de Salud del Estado de Bahía en el período de 2007 a 2015. Resultados con el reconocimiento del sello del racismo como uno de los determinantes sociales de las condiciones sanitarias y el objetivo de promover la equidad en lo que atañe al cumplimiento del derecho humano a la salud, el estado de Bahía promovió acciones para operacionalizar la Política Nacional de Salud Integral de la Población Negra, donde se observó una creciente incorporación de los objetivos de la política en las planificaciones de las actividades. Conclusión se evidenciaron los avances de las acciones de atención a la salud de la población negra en Bahía durante el período investigado, pero el ciclo de la política aún está lejos de cerrar, lo que requiere acciones que promuevan un mayor alcance de las actividades en las ciudades de Bahía.

Objective to describe the implementation and operationalization of the National Comprehensive Health Policy for the Black Population in the state of Bahia, Brazil. Method official documents prepared by the Health Secretariat of the State of Bahia from 2007 to 2015 were used in the study. Results with the recognition of the impression of racism as one of the social determinants of health conditions and with the goal of promoting equity in relation to the effective human right to health, the state of Bahia has promoted actions for the operationalization of the National Comprehensive Health Policy for the Black Population, with a growing incorporation of its objectives in the planning of activities. Conclusion the advances of health care actions for the black population in Bahia during the period studied were evident, but the policy cycle is still far from completed. Actions to promote more far-reaching activities in the municipalities of Bahia are still needed.

As formas de gestão do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) / Forms of management of the national school meals program / Formas de gestión del programa nacional de alimentación escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa suplementar a educação que objetiva fornecer alimentação escolar para os alunos de toda a rede de ensino matriculados em escolas públicas e filantrópicas da educação básica, do ensino médio, educação de jovens e adultos e educação integral. Os princípios do programa são a universalidade e a ampliação do atendimento estudantil, a fim de atender a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Assim, o objetivo deste estudo é discutir as formas de gestão do PNAE para garantir o direito dos estudantes à alimentação escolar. O presente estudo faz uma reflexão de como estar sendo gerido os recursos da alimentação escolar, se é do tipo centralizada, descentralizada, semi-descentralizada e terceirizada. Conclui-se que o conhecimento das diferentes formas de administrar os recursos federais destinados à alimentação para comunidade escolar permite realizar uma escolha consciente com relação a aplicação e execução do PNAE.(AU)

The National School Meals Programme (PNAE in Portuguese initials) is a supplementary program to education that aims to provide school meals for pupils across the school system enrolled in public and philanthropic schools of primary education, secondary education, youth education, adult education and comprehensive education. The principles of the program are the universality and the expansion of student services in order to meet the Organic Law on Food and Nutritional Security (LOSAN), as well as the Food Security and Nutrition System. The objective of this study is to discuss forms of PNAE management to ensure that the students' right to school meals. This study is a reflection on how the resources of school meals are being managed, be it with a centralized, decentralized, semi-centralized or outsourced model. We conclude that the knowledge of the different forms of managing federal resources for food for school communities allows for making an informed choice regarding implementation and enforcement of PNAE.(AU)

En Brasil, el Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), es un programa de educación complementaria que tiene como objetivo proporcionar comidas escolares para alumnos de todo el sistema escolar matriculados en las escuelas públicas y filantrópicas de la educación básica, secundaria, de jóvenes y adultos y la educación integral. Los principios del programa son la universalidad y la expansión de los servicios a los estudiantes con el fin de cumplir la Ley Orgánica de Seguridad Alimentaria y Nutricional (LOSAN) y la Seguridad Alimentaria y la alimentación del Sistema. El objetivo de este trabajo es discutir formas de gestión del PNAE para garantizar el derecho de los estudiantes a la alimentación escolar. Este estudio es una reflexión sobre cómo se está manejando los recursos de la alimentación escolar, ya sea del tipo centralizado, descentralizado, semidescentralizado o tercerizado. Llegamos a la conclusión de que el conocimiento de las diferentes formas de gestión de los recursos federales para los alimentos a la comunidad escolar permite tomar una decisión informada con respecto a la aplicación y el cumplimiento del PNAE.(AU)